O ano de 2008 foi prodigioso quanto ao assunto "células-tronco embrionárias", tanto nos aspecto científico como no aspecto jurídico, quando o Supremo Tribunal Federal, finalmente, manifestou-se, decidindo pela permissão das pesquisas, nos termos do art. 5º da "Lei de Biossegurança". Há que se elogiar, neste aspecto, a coragem dos Senhores Ministros da Corte, que abriram a discussão do assunto à sociedade civil em geral, antes de formarem sua convicção e proferirem o julgamento.

Alguns meses depois, foi anunciada, num Simpósio Internacional realizado em Curitiba, a primeira linhagem de células-tronco embrionárias humanas obtida no País, pela equipe da pesquisadora Lygia da Veiga Pereira, da Universidade de São Paulo. A notícia pegou a muitos de surpresa, pois, ao contrário do que se imaginava (em razão do tramite da ação no Supremo), nem todas as pesquisas haviam sido suspensas, tendo ela e sua equipe recebido verbas do Ministério da Saúde e do CNPq, para financiamento dos estudos.

Ao longo do ano, as notícias de avanços científicos encheram de esperança os milhões de portadores de doenças degenerativas que se pretendem curar por meio dessa forma de terapia celular. Exemplo foi a notícia de que em Massachusetts, EUA, cientistas teriam conseguido reprogramar uma célula comum do organismo humano adulto, para voltar ao estado semelhante ao das células-tronco embrionárias, com isso podendo transformar-se em qualquer tecido humano, para substituição daquele danificado.

Destaque, ainda, para as pesquisas com células-tronco adultas, área em que os testes têm sido bastante animadores, inclusive já com resultados significativos em seres humanos (v.g. os estudos avançados para reversão da alteração imunológica que dá origem a um dos tipos de diabetes, pela Faculdade de Medicina da USP, de Ribeirão Preto).

A mídia noticiou também acerca de crianças que nasceram com paralisia cerebral e que, após o uso dessas células-tronco, conseguiram pronunciar palavras e caminhar; paraplégicos que voltaram a ter alguns movimentos - ainda que restritos, entre outros.

Mas, ainda há muitos obstáculos a serem ultrapassados: a escassez de investimentos, a falta de informações adequadas à população, para que não seja ludibriada com notícias de curas eminentes e mágicas; a insuficiência de material para as pesquisas, já que muitos deles não são produzidos no Brasil (nesses casos, entre o pedido de importação e sua chegada às mãos dos pesquisadores pode haver uma demora de mais de dois meses, prejudicando as fases anteriores da pesquisa).

E as perspectivas são otimistas para 2009. Em vista da primeira linhagem de células-tronco embrionárias produzida no País, já é possível imaginar a possibilidade do início de testes clínicos em humanos. Para isso, todavia, é preciso manter a continuidade dos testes em laboratórios e em animais, já que as CT embrionárias, sem uma adequada compreensão e aplicação, ocasionam o surgimento de tumores, causando mal maior que a melhora pretendida.

A notícia do contínuo aumento dos investimentos nessas pesquisas (como da Finep, que pretende destinar cerca de R$ 11 milhões para a criação de centros de excelência em estudos de terapia celular), também nos faz pensar de forma otimista.

Não se deve esquecer, entretanto, que o assunto, por sua relevância e por envolver material humano, implica questões éticas das mais importantes. Necessitarão, assim, cada vez mais, de um constante e rigoroso acompanhamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (os chamados "CEPs") das instituições onde os estudos são feitos, bem como, paralelamente, da "CONEP" (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), órgão do Conselho Nacional de Saúde, responsável, em última instância, pela aprovação desses protocolos de pesquisa. Ambos são órgãos multidisciplinares, com componentes das áreas das ciências biomédica, jurídica, entre outras em geral, a fim de dar total credibilidade às pesquisas, analisando-as sob distintos ângulos.

*Asdrúbal Franco Nacimbeni é advogado especialista em biodireito, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Associação Nacional de Biotecnologia (ANBIO) e autor do livro "Pesquisas com Células-Tronco Implicações Éticas e Jurídicas".